10 Results for : fundiária
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Chohfi:Regularização fundiária de inter
Erscheinungsdatum: 18.07.2015, Medium: Taschenbuch, Einband: Kartoniert / Broschiert, Titel: Regularização fundiária de interesse social, Titelzusatz: Uma forma de garantir o direito constitucional social à moradia, Autor: Chohfi, Roberta Dib, Verlag: Novas Edições Acadêmicas, Sprache: Portugiesisch, Rubrik: Privatrecht // BGB, Seiten: 312, Informationen: Paperback, Gewicht: 481 gr, Verkäufer: averdo- Shop: averdo
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Alvarenga:Regularização fundiária de in
Erscheinungsdatum: 10.04.2015, Medium: Taschenbuch, Einband: Kartoniert / Broschiert, Titel: Regularização fundiária de interesse social em loteamentos urbanos, Titelzusatz: Análise à luz da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, Autor: Alvarenga, Luiz Carlos, Verlag: Novas Edições Acadêmicas, Sprache: Portugiesisch, Schlagworte: Zivilrecht // Privatrecht // allgemein, Rubrik: Privatrecht // BGB, Seiten: 164, Informationen: Paperback, Gewicht: 261 gr, Verkäufer: averdo- Shop: averdo
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Neves:A Estrutura Fundiária e suas Impl
Medium: Taschenbuch, Einband: Kartoniert / Broschiert, Titel: A Estrutura Fundiária e suas Implicações Ambientais, Titelzusatz: Estudo de caso em municípios do baixo curso do rio Ivaí-PR, no período de 2011 a 2012, Autor: Neves, Pedro Dias Mangolini // Souza, Marta Luzia de, Verlag: Novas Edições Acadêmicas, Sprache: Portugiesisch, Rubrik: Geografie, Seiten: 124, Informationen: Paperback, Gewicht: 201 gr, Verkäufer: averdo- Shop: averdo
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Talaska:A Estrutura Agrária da Região d
Erscheinungsdatum: 03.04.2018, Medium: Taschenbuch, Einband: Kartoniert / Broschiert, Titel: A Estrutura Agrária da Região do Corede Norte/RS (Brasil), Titelzusatz: Uma análise dos Processos de Reconfiguração Fundiária e de Alteração das Formas do Uso da Terra, Autor: Talaska, Alcione, Verlag: Novas Edições Acadêmicas, Sprache: Portugiesisch, Rubrik: Geografie, Seiten: 172, Informationen: Paperback, Gewicht: 272 gr, Verkäufer: averdo- Shop: averdo
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Sobre a consagração e legitimidade das comunidades locais
O artigo 53 da Lei de Terras estabelece a propriedade exclusiva do Estado congolês em matéria fundiária. Como resultado, a terra é a propriedade exclusiva, inalienável e imprescindível do Estado congolês. Este princípio de propriedade estende-se tanto a terras urbanas como rurais, sobre as quais as comunidades locais exercem os direitos consuetudinários sobre a terra. No que respeita às terras comunitárias locais, a lei de terras em questão referia-se a uma portaria do Presidente da República para regulamentar o respectivo regime. Até à data, esta portaria ainda não foi emitida. Assim, esses direitos estão em um status confuso e indeterminado. Entretanto, é importante determinar as modalidades de proteção desses direitos enquanto se aguarda a referida portaria.- Shop: buecher
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Políticas públicas de regularização fundiária como instrumentos de concretização do direito fundamental à moradia
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